Proposta que garante dois dias de descanso e proíbe a redução salarial avança com ampla maioria e agora segue para votação no Senado.
Brasília – Em uma sessão realizada na noite de quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que decreta o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. O texto aprovado prevê a redução do limite da jornada de trabalho de 44 para 40 hours semanais, garantindo aos trabalhadores o direito a dois dias de descanso na semana, sem qualquer impacto negativo nos salários.
A matéria contou com apoio expressivo dos parlamentares em plenário. No primeiro turno, foram contabilizados 472 votos favoráveis e 22 contrários. Para acelerar a tramitação, a Casa decidiu pela quebra do intervalo regimental de cinco sessões entre os turnos, abrindo caminho para a segunda rodada de votação ainda no final da noite. No segundo turno, o texto definitivo foi consolidado com 461 votos a favor e 19 contra. Previamente, a proposta já havia passado pela aprovação de uma comissão especial por um placar de 34 a 4.
O que muda na lei?
O texto aprovado tem como base o relatório apresentado pelo deputado Léo Prates e altera diretamente o artigo 7º da Constituição Federal. Caso a emenda seja aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional, as novas diretrizes trabalhistas estabelecerão:
- Nova jornada limite: A duração máxima do trabalho regular passa a ser de 8 horas diárias e 40 horas semanais (o teto atual é de 44 horas).
- Dois dias de folga: O trabalhador terá direito a dois dias de descanso por semana, devendo um deles ser, preferencialmente, aos domingos.
- Proibição de redução salarial: Fica explicitamente vedada qualquer redução de salário motivada pela diminuição da jornada laboral.
- Mecanismos de flexibilização: A compensação de horários e eventuais termos específicos de jornada poderão ser definidos e validados por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Unificação de textos
O parecer elaborado pelo relator unificou duas grandes frentes de debate que já tramitavam na Câmara: a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes — que sugeria uma transição de redução para 36 horas semana
Leia tambem:
0 Comentários